[spacer height=”30px”]LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT é um documento introduzido pelo INSS e serve como comprovação dos trabalhadores em exposição aos agentes nocivos à sua saúde e integridade física, para fins de autorização de aposentadoria especial, conforme estabelecido no artigo 58 da lei número 8.213 de 1991.

Ele não se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa.

A ENGQUALY oferece consultoria às empresas visando garantir a aplicação de políticas de prevenção e conscientização, ações efetivas de modo individual e coletivo dos trabalhadores, bem como a integridade sustentável do negócio, evitando multas e interdições.

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CONHEÇA ALGUMAS PENALIDADES APLICADAS EM CASO DE IRREGULARIZAÇÃO.

• Aumento da Alíquota de acidentes paga ao INSS;
• Perda na produção em decorrência de irregularidades ou acidentes de trabalho;
• Perda de mão de obra em decorrência de afastamento em caso de doença e/ou acidente de trabalho;
• Indenização pagas em caso de ações trabalhistas, valor calculado em juízo de acordo com a natureza da responsabilidade da empresa e extensão do acidente.
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